Estudante de Direito

Dirley Souza de Lima

Manaus (AM)

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Dirley Souza de Lima

Artigo · há 4 anos

Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Todo ato do juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte deve ser recorrível, como meio de evitar ou emendar os erros e as falhas que são inerentes aos julgamentos humanos. Os...

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Dirley Souza de Lima

Artigo · há 4 anos

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Os tratados internacionais de direitos humanos têm como fonte um campo do direito extremamente recente, denominado Direito Internacional dos Direitos Humanos, foi ratificado em 1989, da Convenção...

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Dirley Souza de Lima

Artigo · há 4 anos

Os Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais são instrumentos de proteção do indivíduo, em face, da atuação do Estado, para garantir o mínimo necessário para que a pessoa tenha uma vida digna. Logo, estão previstos na...

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